Por David A. O’Neil, Andrew M. Levine e Daniel Aun
Em 1º de junho de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) atualizou o seu Guia para a Avaliação de Programas de Compliance Corporativos (Guia). Ao fazê-lo, o DOJ elevou novamente as suas expectativas nessa área. Apesar dos desafios para algumas empresas, principalmente no contexto da crise gerada pela pandemia, a manutenção de um programa de compliance efetivo se faz ainda mais necessária neste momento. A seguir, apresentamos uma visão geral do Guia e compartilhamos algumas recomendações para que empresas protejam seus programas de compliance nos próximos meses.
O Guia orienta decisões importantes do DOJ, como a persecução ou a resolução de um caso, as penalidades aplicáveis e as obrigações de compliance a serem impostas sobre uma empresa no contexto de um possível acordo (como, por exemplo, a necessidade de um monitor externo). A atualização do Guia não promove mudanças radicais, mas incorpora referências importantes sobre as melhores práticas de compliance e informa ao público o que as autoridades americanas esperam das empresas sob a sua jurisdição.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 03.08.2020