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Covid-19: Dados e LGPD

Por Nagib Barakat

Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento.

Prolongamento ou relaxamento da quarentena? Desde o início do combate à pandemia (covid-19) no Brasil têm sido travados inúmeros debates entre aqueles que defendem o isolamento horizontal e os que acreditam na modalidade vertical como a melhor escolha. Muitos são os argumentos que cada um dos lados expõe na tentativa de marcar sua posição. Mas apesar das divergências, há um ponto comum em qualquer uma das narrativas, seja de defensores ou detratores da quarentena: o consenso quanto à utilização de dados para basear as decisões de impacto.

Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), ainda que não em vigor, quando um dado, por si só, ou associado a outro tipo de informação permite identificar uma pessoa natural ou facilita uma posterior identificação, este será um dado pessoal. Ressalte-se que, nesta era da informação, dados pessoais são valiosos, na medida em que agregam assertividade a qualquer tipo de algoritmo. 

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 08.05.2020