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Artigos e Notícias

A LGPD e a pandemia

Por Nelson Adriano de Freitas

Referida cultura deverá ser de fundamental importância para superação do atual estado de calamidade pública, respaldando a grande preocupação com a privacidade de dados pessoais decorrente da maciça coleta, tratamento e manipulação de dados sensíveis e ligados à saúde

A pandemia causada pelo coronavírus alterou substancialmente o modo de vida das pessoas de todas as idades. No Brasil, nas primeiras semanas do isolamento social, podemos constatar um imenso crescimento do uso da tecnologia digital, que parece crescer exponencialmente e tão rápido como a progressão da contaminação do coronavírus.

Essa transformação digital é tão acelerada no Brasil, que o próprio Supremo Tribunal Federal realizou no dia 14 de abril, as primeiras sessões por videoconferência da história da Corte. Da mesma forma, o Congresso Nacional adotou votação virtual. Também os serviços públicos de notas e registros, respaldados no provimento 95 do Conselho Nacional de Justiça que autorizou Cartórios a manterem a continuidade do funcionamento de forma eletrônica, enquanto durar o isolamento social causado pelo covid-19, adotaram o uso da tecnologia digital, tornando possível a outorga de procuração à distância com a mesma validade da procuração presencial.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 28.04.2020