Por Ellen Gonçalves
Nesta semana comemoramos o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado oficialmente em 15 de março. Neste ano também vem à luz os 30 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, nosso bom e velho CDC, que mudou ao longo dessas três décadas as relações de consumo. As empresas se adaptaram, aprenderam e encontraram caminhos importantes para se relacionar com seus consumidores.
Uma jornada de sucesso, em que os prós estiveram à frente dos contras, mas que agora é colocado em julgamento pela sociedade, pela comunidade jurídica e até mesmo pelas empresas. O CDC precisa ser revisto? Ele está caducando?
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto, está contribuindo para aquecer essa discussão e traz outros questionamentos à tona: ela será uma revolução na legislação consumerista, abrangendo com mais eficácia o universo de consumo digital a ponto de colocar o CDC em desuso?
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 22.03.2020