Promover a troca de experiências e de boas práticas no combate à corrupção. Esse foi o principal objetivo de reunião realizada entre integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) e do Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP) da Procuradoria-Geral da União (PGU), e membros da Agência Francesa Anticorrupção (AFA). O encontro também serviu para que fossem discutidos projetos de cooperação entre as instituições com a finalidade de aperfeiçoar o enfrentamento à corrupção nos dois países.
A reunião contou com a participação do Advogado-Geral da União Substituto, Renato de Lima França, e do diretor-geral da Agência Anticorrupção Francesa, Charles Duchaine. Uma das experiências de sucesso desenvolvida pela AGU foi a criação, em 2009, do Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de dedicação exclusiva que atua na recuperação de recursos desviados de instituições públicas. A atuação do grupo possibilitou que o êxito nas cobranças judiciais por atos de improbidade administrativa passasse de 1% para 15% em um período de apenas três anos.
No ano passado, foram criados escritórios regionais de dedicação exclusiva de combate à corrupção. Com isso, membros da AGU que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país passaram a se concentrar nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), que atuam em cada uma das cinco procuradorias regionais da União.
A reestruturação mostrou resultados positivos. Em 2019, a AGU ajuizou 200 ações de improbidade administrativa, por meio das quais são cobrados R$ 4,1 bilhões de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior.
Acordos de leniência
Outra experiência discutida durante a reunião foi a atuação da AGU na celebração dos acordos de leniência. Até o momento, foram 11 acordos com empresas investigadas por desvio de recursos da União e de empresas estatais federais, totalizando R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. Atualmente, existem 22 acordos sendo negociados pela AGU.
Segundo Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, Advogada da União que atua no DAI, os membros da AFA também apresentaram as experiências do órgão no combate à corrupção. Criada em 2016, a agência é responsável por zelar pela aplicação da lei anticorrupção da França. “Eles nos mostraram como a agência atua na prática, principalmente no controle e na assistência junto a organismos públicos e privados”, diz a Advogada da União.
A lei anticorrupção francesa tem entre seus objetivos coibir práticas ilícitas de corrupção tanto no setor público como no setor privado, inclusive em sua atuação internacional. Isso impacta diversos países, inclusive o Brasil, pois a legislação abrange também as sucursais internacionais de grupos franceses no exterior. Estão sujeitas à lei as organizações com faturamento consolidado superior a € 100 milhões e com mais de 500 funcionários.
Cooperação
De acordo com a Advogada da União, foram detectados vários aspectos comuns ao trabalho das duas instituições. “Apesar de não possuirmos instrumentos idênticos, foram identificadas ferramentas que permitiriam o trabalho em conjunto entre as duas instituições. Acredito que um dos maiores frutos dessa reunião foi abrir portas para que se permita uma coordenação internacional no caso de surgirem problemas compartilhados entre os dois países”, explica Beatriz Figueiredo.
Para a Advogada da União, a maior parte dos casos de corrupção tem caráter transfronteiriço e por isso a cooperação e a parceria entre organismos de diferentes países são importantes para aperfeiçoar as atividades de prevenção e combate à corrupção. “Essa aproximação entre as instituições torna o trabalho de enfrentamento de um ilícito transfronteiriço muito mais facilitado e com a perspectiva de êxito muito maior".
Fonte: AGU, em 13.03.2020