Encontro no Ministério da Infraestrutura abordou as diferentes perspectivas para adequação de órgãos públicos à LGPD
Com o propósito de definir estratégias para a adequação do Ministério da Infraestrutura à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria Executiva, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação realizou, nesta sexta-feira (7), a primeira edição do Seminário “Perspectivas para adequação à LGPD”. Realizado no ministério, o encontro reuniu autoridades e servidores da Pasta e de órgãos públicos, além de membros de instituições privadas.
O subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação do ministério, Fernando Coelho, salientou a importância do debate não apenas para o ministério, mas para todas as instituições envolvidas na adequação à LGPD. “A motivação desse evento é a necessidade dos órgãos se adequarem à LGPD em suas diferentes perspectivas: normativa; tecnológica; de governança e integridade; e serviços”, destacou. “Sob o prisma do Programa de Transformação Digital, que é uma das prioridades do Governo Federal e desta Pasta, concluímos que se não garantirmos ao usuário a proteção de seus dados, com certeza não conseguiremos avançar nas prestações de serviços propostas pelo programa”, finalizou Coelho.
“Nós do ministério temos no Denatran, provavelmente, o maior banco de dados com biometria público. Então, tem um significado muito importante estarmos à frente desse processo.” apontou Gustavo Saboia, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais (AESINT), sobre a ação bem-sucedida da Pasta. Em complemento, Marcio Nahas, coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), também destacou a preocupação do MInfra em aprimorar o sistema de proteção de dados. “Estamos muito atentos a isso, temos ações em andamento ainda não muito visíveis. Então, a gente espera conseguir se engajar ainda mais nesse assunto e conseguir manejar responsabilidades e ações para que estejamos em atendimento a esse comando”, explicou.
Durante o seminário, foram abordados os seguintes temas: visão sobre experiências de adequação à LGPD; o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na implementação da LGPD no setor público; visão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre a estratégia para adequação na empresa; governança de dados pessoais; iniciativas do Minfra para governança, segurança e abertura de dados; e visão de um DPO (Data Protection Officer, em inglês) sobre caminhos para a adequação à LGPD.
Ao final do evento, foi realizada uma mesa redonda entre os palestrantes do seminário para que fossem colhidas contribuições que auxiliem na definição da estratégia utilizada pelo Ministério da Infraestrutura para se adequar à LGPD. Além de gestores do Ministério e de suas entidades vinculadas, participaram do encontro representantes do Serpro; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e da empresa de consultoria norte-americana Gartner Group.
Lei nº 13.709/2018 - Sancionada em 14 de agosto de 2018, a LGPD tem o propósito de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Qualquer instituição que incluir em sua base de dados informações de usuários, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na lei.
Fonte: Ministério da Infraestrutura, em 07.02.2020