Iniciativa busca ampliar comunicação direta entre o setor empresarial e o governo na prevenção de ilícitos como lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos
Ministro da CGU, Wagner Rosário, ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, do ouvidor-geral do MJSP, Ronaldo Vieira Bento, e de representantes da ICC Brasil
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF), do lançamento pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública. A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a ICC Brasil, busca ampliar a comunicação direta entre o setor empresarial e o governo na prevenção de lavagem de dinheiro, pirataria e crimes cibernéticos.
“No governo federal, há recursos espalhados por todos os órgãos e autarquias, estados e municípios. Quando imaginamos a possibilidade de corrupção onde esses recursos estão, identificar os problemas é um trabalho bastante difícil para qualquer órgão de controle. Iniciativas como esta são importantes para estimular o engajamento da população brasileira, que pode fazer a diferença. E quanto mais informações sobre irregularidades a gente tiver, mais poderemos trabalhar para mudar nosso país”, destacou Rosário.
O evento contou com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, do ouvidor-geral do MJSP, Ronaldo Vieira Bento, e de representantes da ICC Brasil.
Como funciona
Pelo site da ICC Brasil, pessoas físicas e jurídicas poderão registrar denúncias de atos ilícitos, que serão analisados pela Ouvidoria-Geral do MJSP. O projeto dá continuidade ao memorando de entendimento firmado entre a organização e o Ministério, no ano passado, no âmbito da campanha BR+. O objetivo é ampliar a transparência e fornecer ferramentas de combate efetivo à corrupção pela sociedade e setor privado, garantindo maior segurança jurídica aos negócios e recuperando a credibilidade do mercado brasileiro.
A ICC Brasil reúne no país os membros da International Chamber of Commerce (ICC), que conta com mais de 45 milhões de empresas de 100 países.
Fala.BR
A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça utiliza o Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. O sistema, desenvolvido pela CGU, permite aos cidadãos e empresas realizarem denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153/2019.
Fonte: CGU, em 29.01.2020