Na quarta-feira, 08 de janeiro, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas a lei nº 17.260, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), que disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens e contratações realizadas pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. A partir de agora deverão ser levados em conta aspectos sociais e ambientais nos processos de contratação pública, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. A lei tem coautoria dos vereadores Xexéu Tripoli (PV) e Gilberto Natalini (PV).
"Essa lei é extremamente importante ao introduzir o conceito de licitação sustentável na legislação municipal, o que na prática significa que fatores ambientais e sustentáveis serão levados em conta nas contratações que forem feitas pela Administração Pública, visando a redução do impacto ambiental sobre recursos naturais com maior eficiência na utilização de água e energia, entre outros itens ", explica Caio Miranda.
A lei prevê que devem ser considerados dentro das práticas ambientalmente sustentáveis os processos de extração, fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias-primas nas licitações e também uma série de diretrizes sustentáveis que deverão ser seguidas pelos responsáveis pela execução de obras e prestação de serviços para o Município, como o uso de produtos de limpeza que obedeçam às especificações determinadas pela ANVISA, medidas para evitar desperdício de água, uso de materiais reciclados, programa de treinamento para
Além disso, também será criada uma plataforma digital da Prefeitura de São Paulo que informe a disponibilidade de materiais ociosos e produtos inservíveis, que poderão ser reutilizados por outros órgãos, bem como programas, informações e eventos da área.
Sobre Caio Miranda Carneiro
Caio é vereador em São Paulo, advogado formado pela USP e ex-assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado com atuação no combate à corrupção. Eleito por meio de campanha digital, tem como missão aproximar os jovens da política e atua nas áreas de juventude, mobilidade, sustentabilidade, desburocratização e eficiência da máquina pública. Já teve mais de 20 projetos aprovados, nenhum vetado.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo, em 10.01.2020