Chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, durante o Seminário
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou do “Seminário Combate à Corrupção Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no auditório do Cais do Sertão. Participou também do evento o ouvidor do TJPE, desembargador Josué Sena. O encontro marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre a temática em nível mundial. Na ocasião, o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado. Confira as fotos AQUI.
De acordo com a SCGE, a exigência do programa será feita em três fases. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a 10 milhões de reais. Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de 5 milhões de reais. E a última fase, em 2024, com contratos administrativos em geral não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a 10 milhões reais.
Ouvidoria - Também durante o seminário, o governador assinou o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A criação da rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017. A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.
"Ao lado das instituições aqui representadas por meio do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, estamos unidos para ter um maior apoio da sociedade no controle das instituições. A Lei de Integridade nas Contratações Públicas e a assinatura do Protocolo de Intenções da Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir PE reforçam e aprimoram esse tipo de atuação. Por meio da Ouvidora do TJPE, aqui representada pelo ouvidor-geral, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, ampliaremos a atuação desse setor que une a população e os prestadores de serviço à sociedade. Nesse caso, será efetivado o contato ainda mais direto com nossos magistrados e servidores, um ganho importantíssimo para todos nós", declarou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
Fonte: TJPE, em 11.12.2019
Fotos: Roberto Fernandes | Cacoete Produções | Ascom TJPE