PORTARIA BACEN Nº 105.305, DE 06.11.2019

PORTARIA BACEN Nº 105.305, DE 06.11.2019

Define o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança e a estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º, 10, 12 e 13, § 3º, da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, e no Voto 233/2019-BCB, aprovado pela Diretoria Colegiada em sessão de de novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, com vigência a partir de 7 de novembro de 2019, resolve :

Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo I a esta Portaria, o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 2º Fica definida, na forma do Anexo II a esta Portaria, a estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira.

Art. 3º Permanece aplicável à Unidade de Inteligência Financeira, enquanto não editado seu Regimento Interno, o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, salvo no que conflitar com a Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, ou com esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

(DOU de 07.11.20-19 – pág. 64 – Seção 1)

ANEXO I

Quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança da Unidade de Inteligência Financeira

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

1

Presidente

DAS 101.6

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

       

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

       

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

       

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

2

 

FG-1

       

Coordenação-Geral Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

       

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

1

Diretor

DAS 101.5

       

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

       

Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

       

Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

1

 

FG-1

       

Coordenação-Geral de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

       

DIRETORIA DE SUPERVISÃO

1

Diretor

DAS 101.5

       

Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

 

FG-1

       

Coordenação-Geral de Processo Administrativo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

64

   

ANEXO II

Estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira

 

UNIDADE

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

   

1

Presidente

Presidente

DAS-101.6

2

Assessor

Assessor

DAS-102.4

3

Assistente

Assistente

DAS-102.2

 

Gabinete (GABIN)

   

4

Gabinete (Gabin)

Chefe de Gabinete

DAS-101.4

 

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (CORIS)

   

5

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (Coris)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

6

Divisão de Gestão de Riscos Institucionais (Diris)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

7

Serviço de Segurança Institucional (Sesei)

Chefe

DAS-101.1

 

Coordenação-Geral de Articulação Institucional (COARI)

   

8

Coordenação-Geral de Articulação Institucional (Coari)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

9

Divisão de Articulação e Avaliação (Diara)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

10

Serviço de Representação Institucional (Serin)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

SECRETARIA-EXECUTIVA - SECRE

   

11

Secretaria-Executiva

Secretário-Executivo

DAS-101.5

 

Divisão de atendimento (DIATE)

   

12

Divisão de Atendimento (Diate)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

13

Assistente Técnico

Assistente Técnico

DAS -102.1

14

Serviço de Atendimento (Seate)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODES)

   

15

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codes)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

16

Coordenação de Gestão Estratégica (Coges)

Coordenador

DAS-101.3

17

Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep)

Coordenador

DAS-101.3

18

Divisão de Orçamento e Finanças (Diorf)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

19

Serviço de Administração e Logística (Selog)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

20

Divisão de Documentação e Arquivo (Didoc)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

21

Serviço de Documentação (Sedoc)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

22

Função Gratificada 1

Função Gratificada 1

FG-1

23

Função Gratificada 1

Função Gratificada 1

FG-1

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTIN)

   

24

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotin)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

25

Assessor Técnico

Assessor Técnico

DAS-102.3

26

Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Ditin)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

27

Serviço de Suporte de Tecnologia da Informação (Setin)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (DIFIN)

   

28

Diretoria de Inteligência Financeira (Difin)

Diretor

DAS-101.5

 

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (COINF)

   

29

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (Coinf)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

30

Coordenação de Inteligência Financeira (Cifin)

Coordenador

DAS-101.3

31

Divisão de Análise Estratégica (Daest)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

32

Divisão de Análise Tática (Ditat)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

33

Serviço de Análise Estratégica (Saest)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

34

Serviço de Análise Tática (Setat)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (COMOR)

   

35

Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (Comor)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

36

Coordenação de Intercâmbio (Coint)

Coordenador

DAS-101.3

37

Chefe da Divisão de Monitoramento e Risco (Dimor)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

38

Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco (Semor)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

39

Chefe de Serviço de Intercâmbio (Seint)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

40

Função Gratificada

Função Gratificada 1

FG-1

 

Coordenação-Geral de Gestão da Informação (COGIN)

   

41

Coordenação-Geral de Gestão da Informação (Cogin)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

42

Assessor Técnico

Assessor Técnico

DAS -102.3

43

Divisão de Análise de Dados (Diana)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

44

Divisão de Modelagem Preditiva (Dimop)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

45

Serviço de Análise de Dados (Serad)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

Coordenação-Geral de Operações Especiais (COESP)

   

46

Coordenação-Geral de Operações Especiais (Coesp)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

47

Coordenação de Operações Especiais (Copes)

Coordenador

DAS-101.3

48

Divisão de Estudos Estratégicos (Diest)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

49

Divisão de Análise Operacional (Diaop)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

50

Divisão de Operações Integradas (Diopi)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

51

Serviço de Operações Integradas (Seopi)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

 

DIRETORIA DE SUPERVISÃO (DISUP)

   

52

Diretoria de Supervisão

Diretor

DAS-101.5

 

Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir)

   

53

Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

54

Coordenação de Fiscalização e Regulação (Cofis)

Coordenador

DAS-101.3

55

Divisão de Fiscalização (Difis)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

56

Divisão de Regulação (Direg)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

57

Serviço de Fiscalização e Regulação (Sefir)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

58

Função Gratificada 1

Função Gratificada 1

FG-1

 

Coordenação-Geral de Processo Administrativo (COPAD)

   

59

Coordenação-Geral de Processo Administrativo (Copad)

Coordenador-Geral

DAS-101.4

60

Coordenação de Processo Administrativo Sancionador (Copas)

Coordenador

DAS-101.3

61

Divisão de Autuação e Controle de Processo Administrativo Sancionador (Dipas)

Chefe de Divisão

DAS-101.2

62

Serviço de Controle de Processos (Secon)

Chefe de Serviço

DAS-101.1

63

Função Gratificada 1

Função Gratificada 1

FG-1

64

Função Gratificada 2

Função Gratificada 2

FG-2