PORTARIA BACEN Nº 105.305, DE 06.11.2019
Define o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança e a estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira.
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º, 10, 12 e 13, § 3º, da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, e no Voto 233/2019-BCB, aprovado pela Diretoria Colegiada em sessão de de novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, com vigência a partir de 7 de novembro de 2019, resolve :
Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo I a esta Portaria, o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança da Unidade de Inteligência Financeira.
Art. 2º Fica definida, na forma do Anexo II a esta Portaria, a estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira.
Art. 3º Permanece aplicável à Unidade de Inteligência Financeira, enquanto não editado seu Regimento Interno, o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, salvo no que conflitar com a Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, ou com esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
(DOU de 07.11.20-19 – pág. 64 – Seção 1)
ANEXO I
Quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança da Unidade de Inteligência Financeira
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FG |
|
UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA |
1 |
Presidente |
DAS 101.6 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
2 |
FG-1 |
||
|
Coordenação-Geral Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação-Geral de Inteligência Financeira |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação-Geral de Gestão da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
1 |
FG-1 |
||
|
Coordenação-Geral de Operações Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
DIRETORIA DE SUPERVISÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
1 |
FG-1 |
||
|
Coordenação-Geral de Processo Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
1 |
FG-1 |
||
|
1 |
FG-2 |
||
|
64 |
ANEXO II
Estrutura regimental da Unidade de Inteligência Financeira
|
UNIDADE |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FG |
|
|
UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA |
|||
|
1 |
Presidente |
Presidente |
DAS-101.6 |
|
2 |
Assessor |
Assessor |
DAS-102.4 |
|
3 |
Assistente |
Assistente |
DAS-102.2 |
|
Gabinete (GABIN) |
|||
|
4 |
Gabinete (Gabin) |
Chefe de Gabinete |
DAS-101.4 |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (CORIS) |
|||
|
5 |
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (Coris) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
6 |
Divisão de Gestão de Riscos Institucionais (Diris) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
7 |
Serviço de Segurança Institucional (Sesei) |
Chefe |
DAS-101.1 |
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional (COARI) |
|||
|
8 |
Coordenação-Geral de Articulação Institucional (Coari) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
9 |
Divisão de Articulação e Avaliação (Diara) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
10 |
Serviço de Representação Institucional (Serin) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA - SECRE |
|||
|
11 |
Secretaria-Executiva |
Secretário-Executivo |
DAS-101.5 |
|
Divisão de atendimento (DIATE) |
|||
|
12 |
Divisão de Atendimento (Diate) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
13 |
Assistente Técnico |
Assistente Técnico |
DAS -102.1 |
|
14 |
Serviço de Atendimento (Seate) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODES) |
|||
|
15 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codes) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
16 |
Coordenação de Gestão Estratégica (Coges) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
17 |
Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
18 |
Divisão de Orçamento e Finanças (Diorf) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
19 |
Serviço de Administração e Logística (Selog) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
20 |
Divisão de Documentação e Arquivo (Didoc) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
21 |
Serviço de Documentação (Sedoc) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
22 |
Função Gratificada 1 |
Função Gratificada 1 |
FG-1 |
|
23 |
Função Gratificada 1 |
Função Gratificada 1 |
FG-1 |
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTIN) |
|||
|
24 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotin) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
25 |
Assessor Técnico |
Assessor Técnico |
DAS-102.3 |
|
26 |
Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Ditin) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
27 |
Serviço de Suporte de Tecnologia da Informação (Setin) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (DIFIN) |
|||
|
28 |
Diretoria de Inteligência Financeira (Difin) |
Diretor |
DAS-101.5 |
|
Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (COINF) |
|||
|
29 |
Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (Coinf) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
30 |
Coordenação de Inteligência Financeira (Cifin) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
31 |
Divisão de Análise Estratégica (Daest) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
32 |
Divisão de Análise Tática (Ditat) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
33 |
Serviço de Análise Estratégica (Saest) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
34 |
Serviço de Análise Tática (Setat) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (COMOR) |
|||
|
35 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (Comor) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
36 |
Coordenação de Intercâmbio (Coint) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
37 |
Chefe da Divisão de Monitoramento e Risco (Dimor) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
38 |
Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco (Semor) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
39 |
Chefe de Serviço de Intercâmbio (Seint) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
40 |
Função Gratificada |
Função Gratificada 1 |
FG-1 |
|
Coordenação-Geral de Gestão da Informação (COGIN) |
|||
|
41 |
Coordenação-Geral de Gestão da Informação (Cogin) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
42 |
Assessor Técnico |
Assessor Técnico |
DAS -102.3 |
|
43 |
Divisão de Análise de Dados (Diana) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
44 |
Divisão de Modelagem Preditiva (Dimop) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
45 |
Serviço de Análise de Dados (Serad) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
Coordenação-Geral de Operações Especiais (COESP) |
|||
|
46 |
Coordenação-Geral de Operações Especiais (Coesp) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
47 |
Coordenação de Operações Especiais (Copes) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
48 |
Divisão de Estudos Estratégicos (Diest) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
49 |
Divisão de Análise Operacional (Diaop) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
50 |
Divisão de Operações Integradas (Diopi) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
51 |
Serviço de Operações Integradas (Seopi) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
DIRETORIA DE SUPERVISÃO (DISUP) |
|||
|
52 |
Diretoria de Supervisão |
Diretor |
DAS-101.5 |
|
Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir) |
|||
|
53 |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
54 |
Coordenação de Fiscalização e Regulação (Cofis) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
55 |
Divisão de Fiscalização (Difis) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
56 |
Divisão de Regulação (Direg) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
57 |
Serviço de Fiscalização e Regulação (Sefir) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
58 |
Função Gratificada 1 |
Função Gratificada 1 |
FG-1 |
|
Coordenação-Geral de Processo Administrativo (COPAD) |
|||
|
59 |
Coordenação-Geral de Processo Administrativo (Copad) |
Coordenador-Geral |
DAS-101.4 |
|
60 |
Coordenação de Processo Administrativo Sancionador (Copas) |
Coordenador |
DAS-101.3 |
|
61 |
Divisão de Autuação e Controle de Processo Administrativo Sancionador (Dipas) |
Chefe de Divisão |
DAS-101.2 |
|
62 |
Serviço de Controle de Processos (Secon) |
Chefe de Serviço |
DAS-101.1 |
|
63 |
Função Gratificada 1 |
Função Gratificada 1 |
FG-1 |
|
64 |
Função Gratificada 2 |
Função Gratificada 2 |
FG-2 |