Ministro Wagner Rosário e especialista da OCDE participaram do encontro
Wagner Rosário ressaltou que as estruturas facilitarão a implementação dos programas de integridade
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, participou nesta segunda-feira (22) da abertura da 1ª Reunião Técnica com as Unidades de Gestão da Integridade (UGI), que reúne representantes de diversos órgãos federais, em Brasília, para promover o alinhamento sobre as avanços e dificuldades na implementação dos programas de integridade.
Wagner Rosário ressaltou que as estruturas já montadas e com sistemas prontos, como é o caso das áreas de correição e de ouvidoria, facilitarão muito o trabalho das unidades responsáveis pela implementação dos programas de integridade. “A UGI passa a ter a função de coordenação e monitoramento dessas atividades”, afirmou.
O ministro também elogiou o trabalho desenvolvido pelo especialista convidado para participar da reunião, o economista Frédéric Boehm, responsável pela implementação de programas de integridade na América Latina da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Rosário afirmou que a experiência adquirida por Boehm em outros países latino-americanos poderá auxiliar o Brasil a construir uma política de integridade que realmente funcione.
Frédéric Boehm fez palestra a respeito da recomendação da OCDE sobre integridade pública, de 2017, elaborada a partir de várias práticas adotadas nos países-membros e de pesquisas acadêmicas. Ele ressaltou que um dos objetivos da OCDE é estabelecer padrões internacionais sobre questões de políticas públicas, mas esses padrões não são soluções mágicas. “São objetivos, metas. Mas cada contexto é diferente. Os objetivos são similares, mas a forma de alcançá-los pode ser muito distinta”, explicou.
Boehm explicou que a recomendação da OCDE está baseada em três pilares: prestação de contas (accoutability), cultura de integridade pública e sistema de integridade coerente e abrangente. Desses três, a cultura de integridade é o elemento mais novo e desafiador.
A coordenadora-geral de Integridade no Setor Público da CGU, Carolina Carballido, também participou da reunião e fez uma apresentação sobre o contexto e a fundamentação legal relacionados ao assunto. Carballido enfatizou a importância de a unidade de gestão da integridade ser uma estrutura permanente do órgão, e não apenas uma comissão ou comitê. “Esse é o pontapé inicial para termos um sistema de integridade, da mesma forma como temos um sistema de controle, de correição e de ouvidoria”, explicou.
A coordenadora também informou que, dos 187 órgãos submetidos ao monitoramento da CGU, 141 já instituíram a unidade de gestão da integridade, e 124 planos de integridade foram entregues. Segundo ela, todos os planos já foram avaliados pela Controladoria.
A reunião prossegue até a tarde desta terça-feira (23) e está organizada de modo a contemplar representantes da administração direta (na tarde do dia 22), de fundações e autarquias federais em Brasília (na manhã do dia 23) e de fundações e autarquias federais sediadas nos estados (na tarde do dia 23). Cada turno tem a duração de três horas de atividades.
Programas de integridade
Em janeiro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 57/2019 (que altera a Portaria nº 1.089/2018), para regulamentar o Decreto nº 9.203/2017 e estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Para acompanhar o progresso das ações adotadas pelas instituições, consulte o Painel de Integridade Pública.
Fonte: CGU, em 23.07.2019.