Nova legislação deve unificar regras utilizadas atualmente pela administração federal para as compras públicas
A Rede Nacional de Compras Públicas promoveu nesta quarta-feira (17/7) um workshop sobre as mudanças nas regras de contratações do governo que serão trazidas pelo Projeto de Lei 1.292/19. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados no final de junho e segue para as demais aprovações.
O normativo pretende unificar normas utilizadas pela Administração Pública Federal que tratam do tema. Se aprovado, ele irá alterar práticas estabelecidas há mais de 25 anos. No encontro, o secretário adjunto de Gestão, Renato Fenili, apresentou os principais pontos que devem ser alterados pelo projeto de lei em tramitação.
Fonte: Ministério da Economia, em 17.07.2019