RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começará a receber nesta segunda-feira sugestões para mudar as regras sobre a atuação dos agentes autônomos (AAI) de investimento, que têm sido o motor de crescimento entre corretoras independentes mas também protagonizam disputas como aquela entre XP e BTG Pactual . Entre os principais temas estão a relação de exclusividade entre escritórios de AAI e corretoras e a transparência da remuneração dos agentes.
As sugestões, que podem ser submetidas até 30 de agosto, devem embasar uma nova norma sobre os agentes, em substituição à Instrução 497, de 2011.
- Desde 2011, houve um grande crescimento das plataformas de investimento e de alguns escritórios de agentes autônomos. Antes, só havia alguns profissionais individuais ou escritórios pequenos. Além disso, hoje, uma única corretora (a XP) exerce papel dominante, com 80% de todos os agentes autônomos - disse Francisco Bastos Santos, superintendente de relações com o mercado e intermediários da CVM.
Um dos pontos mais sensíveis que serão discutidos é o da exclusividade. Desde 2011, os escritórios só podem oferecer aplicações em valores mobiliários como ações e opções por meio de uma única corretora, em contrato de exclusividade (no caso de fundos e títulos bancários, por exemplo, não há essa restrição). De acordo com Santos, a exclusividade foi imposta porque, sem ela, o regulador enfrentava dificuldades para atribuir responsabilidade a qualquer corretora em caso de problemas na atuação do AAI. Além disso, ela seguia o modelo adotado na Europa.
Uma parte do mercado de AAI, porém, argumenta que, hoje, a exclusividade vai contra a livre concorrência e favorece as corretoras com maior fatia de mercado em detrimento dos próprios escritórios e de corretoras menores.
- Não sabemos ao certo qual será o melhor caminho, se vamos migrar apenas os grandes escritórios de AAI para um modelo sem exclusividade, por exemplo, ou se todos serão, ou se nenhum. Por isso, queremos ouvir os agentes de mercado - explicou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado, acrescentando que a área de inteligência da CVM está fazendo ainda uma análise sobre o impacto que a exclusividade vem tendo sobre o mercado.
'Nas mãos do intermediário'
Segundo Felipe Marin Vieira, sócio do Velloza Advogados e especializado no segmento de corretoras e agentes autônomos, a exclusividade cumpriu um papel importante no desenvolvimento do mercado mas, hoje, é prejudicial.
- O atual regime coloca o agente autônomo nas mãos do intermediário ao qual ele está vinculado. Como o cliente é do intermediário e não do agente autônomo, se este tiver 100% da sua receita vinculada a uma única fonte, ele fica amarrado a essa fonte, pois não consegue levar todos os clientes com facilidade para outro intermediário, caso venha a rescindir o contrato com o atual e celebrar com um novo - disse o advogado. - Em segundo lugar, a exclusividade é ruim porque dificulta a concorrência, isto é, o surgimento de novos intermediários, já que os agentes escolheriam os intermediários maiores para atuarem como prepostos, porque eles poderiam oferecer uma gama de produtos maior.
Quanto à transparência da remuneração, a CVM quer "dar um tratamento ao conflito de interesse que é inerente ao trabalho dos AAIs, que são vendedores de produto e remunerados com comissão", disse Berwanger. Essa tem sido uma crítica recorrente entre clientes, e gerado uma reação de mercado por empresas que propõem o modelo "fiduciário", de alinhamento de interesses com o cliente.
- A questão da transparência talvez seja a que surge mais pela iniciativa da CVM do que do mercado. É possível que o mercado traga dificuldades para implementar algo nesse sentido, argumentando que funcionários de banco não têm essa obrigação etc. Mas é possível também que uma parte do mercado veja como um avanço - disse Francisco Bastos Santos.
Os resultados da audiência pública devem ser usados na elaboração de uma proposta de instrução que deve ser submetida a outra consulta no ano que vem.
Fonte: O Globo, em 01.07.2019.