“O acordo de leniência é o instrumento mais eficaz de combate à corrupção que já aconteceu no Brasil”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, na tarde desta sexta-feira (07/06), em Brasília, no 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança.
O advogado-geral reconheceu que, no passado, existiam muitas dúvidas sobre esse instrumento, mas que hoje a ferramenta já está consolidada para a sociedade e para as empresas. “O que temos visto é que se ganhou a confiança suficiente de que o Brasil é um país sério, onde as instituições funcionam e estão preparadas para estar na vanguarda do combate à corrupção”, afirmou.
O advogado-geral lembrou que o Brasil - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal – colaborou com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) na construção de um manual que identifica os mecanismos utilizados em diversos países do mundo para a resolução negociada de casos de corrupção e suborno. “Isso mostra que o Brasil está no caminho certo. Não tenha dúvida: hoje o Brasil é referência na resolução negociada de casos de corrupção e internacionalmente reconhecido”, afirmou.
Contribuição
Durante a palestra “Combate à corrupção e responsabilidade das empresas”, o advogado-geral falou sobre parâmetros utilizados para a negociação de um acordo de leniência. “O princípio fundamental é a boa-fé [por parte da empresa] de contribuir com as investigações”, disse. “Segundo é a confidencialidade. Se não, como eu estimulo a empresa dizer o que precisa e estimulo outras empresas a colaborar? ”, questionou.
O advogado-geral explicou que a empresa precisa oferecer uma alavancagem investigativa. “A empresa precisa trazer informações novas, de modo sério e pleno às autoridades. Trazer as informações que suspeita ou tenha convicção que estejam erradas”, explicou.
O Fórum, que começou na quinta-feira (06/06), teve como tema “Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: do Discurso à Prática” e também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, os auditores do TCU, Rafael Jardim e Daniel Jezini, além do secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, e outros especialistas.
Confira aqui as fotos do fórum.
Fonte: AGU, em 07.06.2019.