SFC participou, ao longo desse tempo, de importantes resultados para o aprimoramento das políticas públicas e o combate à corrupção
A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), área vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou, no dia 28 de abril, 25 anos de criação, que teve por objetivo dar cumprimento ao artigo 74 da Constituição de 1988. A SFC, ainda na estrutura do então Ministério da Fazenda, foi criada em 1994 por meio da Medida Provisória nº 480. Após sucessivas reedições, em 2001 foi publicada a Lei nº 10.180, que marcou a consolidação do papel do controle interno na avaliação da execução dos programas de governo e no diálogo com os atores envolvidos no aprimoramento da gestão pública.
A SFC participou, ao longo desse tempo, de importantes resultados para o aprimoramento das políticas públicas e o combate à corrupção. Desde 2012, quando os benefícios financeiros passaram a ser computados, foram mais de R$ 29,7 bilhões de economia de recursos públicos federais em todo o Brasil. Dentre as diversas auditorias realizadas, se encontram 90 avaliações sobre a execução de programas de governo, envolvendo as áreas social, econômica, infraestrutura, entre outras, além de dezenas de milhares de fiscalizações em estados e municípios.
As práticas de auditoria foram se aperfeiçoando nessas mais de duas décadas de atuação. Inicialmente, o foco principal dos trabalhos estava no “controle”, quando se buscava compreender as diretrizes e verificar a conformidade. Em seguida, passaram para o foco no “processo” (comparando o processo com as melhores práticas) e no “risco” (identificando os riscos críticos do negócio e avaliando os controles para mitigação dos riscos). Atualmente, o foco está no “gerenciamento de risco” (com entendimento dos objetivos, identificação dos riscos associados aos objetivos, conhecimento do apetite a riscos, identificação das medidas de desempenho e avaliação da efetividade do gerenciamento de riscos).
A SFC também busca o alinhamento internacional para a prática de suas atividades. Nos anos recentes, foram elaboradas, dentre outras, a Instrução Normativa MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal; a Instrução Normativa nº 03/2017, que aprovou o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal; e a Instrução Normativa nº 09/2018, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
A SFC aproveita a oportunidade para agradecer a todos que participam e contribuem para os resultados alcançados nesses 25 anos.
Fonte: CGU, em 06.05.2019.