Presidente do TJRS entrega Ato de Instalação ao Diretor do Foro Central
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul instalou nesta terça-feira (9/4) sua primeira vara criminal especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro. A unidade foi instalada no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, na companhia da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar. O desembargador Duro disse que a instalação da vara é um "grande avanço no enfrentamento especializado em uma área extremamente sensível".
A Corregedora-Geral explicou que a nova unidade, denominada 17ª Vara Criminal de Porto Alegre, terá abrangência sobre a Capital e cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. A desembargadora Denise Cezar acrescentou que uma estrutura de inteligência junto à CGJ repassará informações e dados importantes para além da Capital e Região Metropolitana, de modo a que todas as demais comarcas gaúchas tenham alguma especialização em crime organizado e lavagem de dinheiro.
O juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto atuará na 17ª Vara Criminal, que abre seus trabalhos com cerca de 500 processos. O número não intimida o magistrado, que prevê jurisdição árdua não tanto pelo volume mas sim pela complexidade dos feitos.
No entanto, o TJRS avalia enviar um anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa para que a titularidade da vara seja exercida de forma colegiada, por três magistrados. Experiências de outros Estados têm demonstrado que essa é a maneira mais eficiente e menos onerosa do ponto de vista da segurança dos juízes nesse tipo específico de jurisdição, que exige reforço na proteção dos magistrados, comentou a Corregedora-Geral.
Nessa linha de raciocínio, o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Henrique Ramela Butelli, classificou de "diferenciados" os processos que tramitarão na nova unidade.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, presente à instalação, saudou a iniciativa do Judiciário, dizendo que uma vara nessa área também era um anseio do MP. Também participaram do ato o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, a Subdefensora Pública, Liseane Hartmann, e o vice-presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, entre outras autoridades.
A 17ª Vara Criminal substitui a Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, dentro do esquema de concentração das varas criminais no Prédio I do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e não mais dispersas pelos Foros Regionais. Além dela, já foram transferidas outras quatro varas, faltando a transferência de mais três, o que ocorrerá no segundo semestre, sempre para o Foro Central I.
Fonte: TJRS, em 09.04.2019.
Foto: Eduardo Nichele.