O advogado-geral da União, André Mendonça, disse nesta segunda-feira (25), na Espanha, que o Brasil passa por um processo de mudanças que visam garantir segurança jurídica e responsabilidade aos agentes públicos. Em entrevista à Agência Efe, Mendonça destacou que, após investigações que desvendaram casos de corrupção nos últimos anos, as empresas que investem no país e todos os que que trabalham com o serviço público poderão estabelecer um “novo marco de trabalho”, criando programas de integridade e compliance capazes de estabelecer segurança nas negociações.
Sobre a manifestação enviada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a prisão de condenados em segunda instância, André Mendonça afirmou que a questão deve ser analisada não somente sob a perspectiva do acusado, mas também dos direitos fundamentais das vítimas e dos demais cidadãos comuns. Segundo ele, a legislação brasileira já prevê instrumentos jurídicos para as pessoas recorrerem em casos de abusos, como o pedido de habeas corpus.
“Quando falamos em prisão a partir da condenação de um tribunal colegiado, falamos em dar segurança jurídica aos cidadãos. E aqui estamos falando de todos os tipos de crimes: sexuais, patrimoniais, crimes com uma grave violência contra as pessoas e também os relacionados à corrupção. Então, é uma perspectiva importante. Temos estudos que dizem que em menos de 1% dos processos as pessoas condenadas por tribunal em segunda instância têm resultado distinto em tribunais superiores”, afirmou.
Tendo o combate à corrupção como um dos pilares da gestão à frente da AGU, o advogado-geral disse que 60 membros da instituição estão sendo destacados para atuarem diretamente na recuperação de ativos. Além disso, a expectativa é de que os acordos de leniência a serem celebrados em parceria com a Controladoria-Geral da União nos próximos dois anos traga de volta aos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões. “Creio que este é um marco importante, porque recuperar a economia dos agentes envolvidos na corrupção é um princípio fundamental, conforme prevê a Convenção de Mérida [Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, firmada em 2003], para prevenção e combate à corrupção.”, disse na entrevista.
Perguntado sobre a proposta de reforma da previdência, Mendonça lembrou da força-tarefa criada no âmbito da AGU para monitorar possíveis processos em tribunais de todo o país e fazer a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria no caso de eventuais questionamentos. Quanto à crise na Venezuela, o advogado-geral reforçou a posição do governo de não fechar as fronteiras do lado brasileiro, para que os venezuelanos que venham ao país com uma nova perspectiva de vida sejam bem recebidos.
Mendonça está na Espanha para, entre outros compromissos, receber o Prêmio Extraordinário de Doutorado na Universidade de Salamanca, onde concluiu em 2018 a tese intitulada “Sistema de Princípios para a Recuperação de Ativos procedentes da Corrupção”. Nesta segunda-feira (25), ele participou de um encontro na Advocacia-Geral do Estado espanhola com o objetivo de fortalecer laços e compartilhar experiências entre as instituições.
Fonte: AGU, em 25.03.2019.
Foto: Ascom AGU.