Por Rafaella Feliciano
Com o tema “Compliance: sinergia que edifica a transparência”, o projeto Quintas do Saber iniciou o ciclo de debates de 2019, nesta quarta-feira (14), fomentando a discussão entre a classe contábil sobre os avanços do tema no Brasil.
O Compliance, também conhecido no Brasil como programa de integridade, pode ser definido como uma série de medidas internas a serem adotadas, nos âmbitos institucional e corporativo, com o objetivo de assegurar que todas as atividades das empresas sejam praticadas conforme as leis de regulamento em vigor.
“Vivenciamos, nos últimos tempos, momentos transformadores no país. O combate à corrupção está estampado nos jornais e buscamos, cada vez mais, a conformidade do compliance na regulação brasileira. Nós, profissionais da contabilidade, buscamos fomentar o assunto, pois devemos estar comprometidos com a melhoria da governança, tanto no âmbito público, quanto no privado”, enfatizou o presidente do CFC, Zulmir Breda, ao iniciar o talkshow.
No País, um dos marcos da prática foi a Lei nº 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, com o propósito de estimular a conduta íntegra das corporações utilizando-se de medidas preventivas e da avaliação de riscos de fraudes.
A convidada para falar do tema foi a procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota Melo. Ela explicou a diferença entre corrupção pública e privada, apresentou um histórico sobre a origem do tema compliance e, também, sobre a evolução do programa de integridade no Brasil.
“Pode parecer só mais uma lei em um país que possui uma voracidade legislativa. No entanto, ela é a primeira que prevê a responsabilização da empresa, independentemente do seu porte ou ramo de atuação, caso seja flagrada cometendo ato de corrupção contra a administração pública, quer seja por sua diretoria, colaborador, fornecedor, terceirizado, ou qualquer pessoa que esteja agindo em nome e por interesse da empresa, independentemente se a cúpula da organização tinha ou não conhecimento do ato corruptivo. E isso foi um grande avanço”, ressaltou Izabela Frota Melo.
Segundo a procuradora, um dos maiores desafios é fazer com que as instituições não encarem o compliance como mais uma medida burocrática ao sistema. Para isso, a procuradora disse que o comprometimento e apoio da alta administração na implementação dos programas de integridades são fundamentais à execução dos procedimentos. Entre os principais efeitos do programa de integridade estão: a melhoria da credibilidade do ambiente de negócios e a transparência sobre a prestação de serviços.
“Precisamos nos unir nessa jornada da integridade. E a classe contábil é uma grande parceria nesse trabalho, pois o profissional está diretamente ligado a assuntos, tais como, registros contábeis, controles internos, gestão dos negócios, entre outros assuntos que são diretamente ligados à saúde das instituições”, explicou.
Para José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e atual procurador dos Direitos do Cidadão, para que o compliance seja uma realidade cada vez maior no Brasil, as organizações devem iniciar seus programas de integridade de modo simples e prático, não se tornando, assim, um “projeto de prateleira oneroso”.
“Não há necessidade de se criar complexidade para a operacionalização do compliance. Tudo pode começar com pequenas boas práticas. Por exemplo, eu posso reclamar que a minha instituição não possui investimento para uma ouvidoria, mas nada me impede de utilizar uma caixa de sapatos como um local de depósito para sugestões”, exemplificou.
Durante o encontro, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George André Palermo Santoro, apresentou um case de sucesso sobre a implementação do plano de integridade na Sefaz de Alagoas. Ele falou sobre os desafios do compliance no setor público e apresentou os principais sinais de melhoria na eficiência e efetividade da gestão da entidade.
“Nós conseguimos inserir 21 novas atribuições para a Sefaz dentro da política de compliance. Nosso desafio agora é a capacitação dos servidores com o plano de treinamento e de comunicação”, informou. Segundo ele, já são visíveis aspectos significativos de avanços contra facilidades de suborno e na prevenção de corrupção.
Representando a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, o acadêmico Clovis Belbute Peres, também participou da abertura do evento e agradeceu a participação dos palestrantes. “Somos parte de uma profissão que está em constante busca pela modernização conceitual e pela inovação tecnológica. Com o papel de peça chave em todos os segmentos da sociedade, em âmbito público e privado, precisamos buscar espaços incomuns de debate para a nossa capacitação, já que temos uma responsabilidade enorme na geração de informações confiáveis, com base nos princípios da ética e da moral”, concluiu. O debate contou com a mediação do conselheiro consultivo da Fundação Brasileira de Contabilidade, Luiz Fernando Nóbrega.
Ao final do encontro, foram lançados dois livros sobre o tema. São eles: Compliance no Terceiro Setor, Controle e Integridade nas Organizações da Sociedade Civil”, de José Eduardo Sabo Paes; e “Compliance Tributário: Práticas, riscos e atualidades”, do contador Luiz Fernando Nóbrega, que mediou os trabalhos nesta quarta-feira, e do professor Edgar Madruga.
Fonte: CFC, em 15.03.2019.