O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (15/02), nota de apoio proposta pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ao Anteprojeto de Lei Anticrime apresentado, no início de fevereiro de 2019, pelo ministro da Justiça e Segurança Sergio Fernando Moro.
“O CNPG precisa se mobilizar para observar a tramitação do projeto, que possivelmente receberá ajustes e precisamos estar atentos para que não seja uma mudança para pior”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Josemar Moreira, representou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, nas discussões.
Segundo a nota, o projeto “busca inaugurar uma concreta e contemporânea revisão do padrão de justiça em curso e que o encaminhamento ora realizado permitirá, na arena adequada, uma discussão edificadora das propostas”. O CNPG se comprometeu a enviar estudo aprofundado que vem realizando sobre o tema, para auxiliar o Ministério da Justiça no tema.
Fonte: MPES, em 18.02.2019.